Preocupados com a possibilidade de a Câmara dos Deputados incluir algum tipo de tabelamento de fretes no marco regulatório do transporte rodoviário de carga (TRC), os embarcadores foram para a audiência pública da última quinta-feira (10), em Brasília, com o discurso afinado. “A economia é de mercado, com liberdade de competição e preços livres”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (Anut), Luís Henrique Teixeira Baldez, logo no início de sua apresentação.
Ele lembrou que o País tem uma infraestrutura logística precária, que somente 12% da malha rodoviária é pavimentada. “Além disso, o Brasil é um dos países com mais trechos pedagiados”, ressaltou. Hoje, segundo ele, 10% da malha está privatizada e, em breve, será 13%.
Daniel Furlan Amaral, representante da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), também começou sua apresentação falando dos “princípios norteadores da ordem econômica: livre iniciativa, livre concorrência, livre negociação entre as partes”. Esses, segundo ele, também devem ser os princípios do novo marco regulatório do TRC.
Para Amaral, a “criação de distorções como tabela de frete não é solução”. “Podem resolver o problema de um grupo específico num determinado momento”, disse.
De acordo com Amaral, a nova legislação também deve buscar a redução do custo de transporte. Ele propôs a retirada de impostos sobre o diesel e sobre o pedágio.
E ainda a criação de uma bolsa de frete para contratação de caminhoneiros autônomos. Segundo o representante da Abiove, é preciso promover “isonomia tributária” entre as empresas de transporte e os autônomos. “É preciso dar nível de competitividade igual para todos”, declarou. Ganha, na opinião de Amaral, quem oferecer o melhor preço.
Ele reclamou dos custos do frete para o agronegócio. “Nas regiões de fronteiras (agrícolas) do País, a gente paga fretes inviáveis.”, disse. E destacou que, devido ao fato de os preços internacionais dos grãos terem baixado, os “custos estão aparecendo com mais força”.
O terceiro representante dos embarcadores na audiência, Luiz Antônio Fayet – consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) -, cobrou mais segurança aos embarcadores na contratação de serviços de transporte, principalmente quando se dá por meio de agenciadores de carga e nas operações terceirizadas. “Em algumas áreas mais distantes, os agenciadores cobram frete dos usuários e repassam 60% do valor para os autônomos. Eles ficam com responsabilidade de pagar os encargos e acabam não fazendo. Como nosso modelo é de responsabilidade solidária, acontece de o sujeito lá na roça receber intimação para pagar despesa que já tinha pago quando contratou o frete”, reclamou.