CT-e 3.0
Assim como ocorreu recentemente com a atualização do MDF-e para versão 3.0 (veja nosso link falando sobre isso), o documento CT-e também irá passar por uma atualização do conjunto de informações enviadas a SEFAZ (leiaute), essa mudança impacta principalmente nas operações do transporte nacional brasileiro, sendo que a utilização desse novo leiaute passa a ser obrigatório a partir de 04 de dezembro de 2017.
O que muda no CT-e para a Transportadora?
Algumas mudanças quebram alguns paradigmas e são mais impactantes, como o fato de o novo documento não conter mais as informações do veículo, nem motorista e qualquer outra informação referente à logística como vale pedágio, lacres, com isso, o CT-e evolui para a direção de se tornar um documento apenas fiscal, focando mais nos envolvidos na operação e nos valores do serviço e impostos, cabendo agora ao MDF-e informar os dados relacionado a logística que antes eram relacionados ao CT-E.
Vale citar um ponto importante de mudança, é o fato de o CT-e não conter mais a informações sobre averbação, dados da seguradora, número de apólice. Para o transportador simplifica o processo de emissão, visto que a averbação em muitos casos é feita posteriormente à emissão do documento.
Os principais campos que foram retirados do CT-E e agora deverão ser informados no MDF-E:
- Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
- Dados da seguradora e apólice.
- Informações sobre o Vale Pedágio.
- Informações sobre os veículos.
- Informações sobre os motoristas.
- Informações sobre cargas perigosas.
- Data de previsão da entrega.
- Local de coleta e local de entrega.
Conclusão
Observamos que o CT-e foca mais nas informações fiscais da operação e o MDF-e passa a ser o documento com as informações sobre a operação logística, fornecendo tanto dados de controle do movimento das cargas, quanto o servindo para a fiscalização online de inconformidades, como falta de CIOT e/ou averbação, onde o não cumprimento da legislação já está gerando autuações para as empresas de transporte.