Saiba como o Código CIOT pode Impactar no seu Trasporte

Você já ouviu falar sobre esse tal de CIOT? Pois saiba que esse é um código fiscal muito importante no transporte de cargas!

O Código Identificador da Operação de Transportes, comumente conhecido como CIOT, se trata de um documento/código exigido por lei desde 2011, sendo indispensável para quem trabalha como TAC (Transportador Autônomo de Cargas).

O CIOT é a versão atualizada da antiga Carta-Frete, na qual sua principal função é a de regulamentar a ação do pagamento do preço do frete de alguma carga ou produto ao entregador.

Essa foi uma forma então que o governo achou para legalizar de forma justa o serviço de frete realizado tanto por transportadoras quanto por profissionais autônomos, visto que haviam diversos problemas relacionados a isso.

Assim, de modo geral, o documento CIOT serve como um adiantamento/garantia sobre as despesas que o motorista tem durante a entrega, como gasto com combustível, alimentação, estadia, pedágio e etc.

Por isso, a emissão código CIOT é uma ferramenta muito eficiente adotada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que quando não cumprida corretamente pode agregar em penalidades.

Portanto, para que você não seja multado sem necessidade e saiba exatamente como desfrutar desse sistema de gerenciamento para transportadoras (saiba mais aqui), leia a seguir tudo sobre o CIOT e prepare a sua empresa!

Índice de conteúdo:

O que é o CIOT e com funciona?

Modalidades do documento CIOT

Como é feita a emissão do CIOT?

O que é o CIOT e com funciona?

Basicamente, o CIOT é um código numérico único que é obtido através do cadastramento da operação de transporte de carga ou produto no sistema da ANTT.

Esse código funciona semelhante à um documento fiscal, devido a regularizar os serviços relacionados a transportadoras, sendo extremamente importante.

Por isso, o código CIOT gerado deve estar presente no Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), no Contrato ou Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) ou ainda no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Modalidades do documento CIOT

Desde que foi criando pela Resolução n° 3.658 da ANTT, o código CIOT possui duas modalidades distintas, sendo elas:

• Código CIOT Padrão

Esse é o tipo de documento CIOT mais comum, visto que é utilizado no transporte padrão, ou seja, nos casos que o frete tem apenas um ponto de partida e um de entrega.

Dessa maneira, o código CIOT padrão é considerado uma relação de prestação de serviço de transporte de carga ou produto de forma eventual.

• Código CIOT Agregado

O código CIOT agregado é aquele que ocorre quando um serviço de entrega de carga ou produto é realizado de maneira exclusiva para uma empresa do ramo.

Nesses casos, enquanto está sendo feita a entrega, o motorista que realiza o frete integra momentaneamente a equipe da empresa logística contratante, que será a responsável por emitir o CIOT.

Ao final de entrega do produto, o código CIOT agregado é finalizado, de forma que o motorista seja liberado da prestação de serviços.

Como é feita a emissão do CIOT?

Primeiramente, é preciso que você saiba que a emissão do CIOT deve, obrigatoriamente, ser feita nos casos em que:

• Há a contração de um TAC;
• Contratação de fretes feitos por transportadoras ou cooperativas que possuem até no máximo três veículos em sua frota registrados ou no Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTRC) para as transportadoras ou nas Cooperativas de Transportes de Cargas (CTC).

Sendo assim, qual o método para emitir o código CIOT? É simples, na qual há três opções disponíveis:

• Emissão CIOT por sistema TMS:

O código CIOT é emitido via sistema de gerenciamento de transportadora TMS (saiba mais aqui). Assim, a emissão código CIOT é feita totalmente automática, sem que seja preciso o motorista digitar os dados.

Nessa opção, o gerador ciot deposita o valor da despesa no cartão frete, baseado no Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), na qual se trata de uma forma que a transportadora tem de controlar os pagamentos com o entregador, sendo possível realizar o abastecimento de combustível e o resgate do preço do serviço.

• Emissão CIOT manual:

É possível ainda emitir o código CIOT de forma manual, na qual a transportadora realiza o pagamento via PEF, porém é preciso a integração.

Para isso, basta que você acesse o site da AMPEF (Administradora de Meio de Pagamento Eletrônico de Pagamento de Frete) e digite corretamente os dados solicitados.

• Emissão CIOT por depósito:

A última forma de emissão código ciot é através de depósito bancário do valor monetário do frete combinado na conta do motorista a realizar a entrega.

Nessa opção, o gerador também é feito manualmente em qualquer administradora credenciada pela ANTT, por meio da área de geração de código ciot gratuita.

Portanto, agora que você conhece mais sobre o código CIOT, qual a sua importância e como emiti-lo, basta decidir por qual método fará a emissão código CIOT.

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