Você transportador de cargas já deve ter ouvido falar na fiscalização via reconhecimento de imagem. A tecnologia foi criada em 1950 por americanos e no Brasil se tornou conhecida graças a transformação digital, no qual já vem sendo aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A iniciativa faz parte do programa Canal Verde Brasil. A ideia é implementar um fluxo inteligente de mapeamento e acompanhamento de fluxos logísticos, e integração de base de dados.
O que é a fiscalização via reconhecimento de imagem e RFID e como funciona este processo?
O processo de fiscalização via reconhecimento de imagem utiliza o Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), tecnologia que detecta números e letras das placas dos veículos por meio de radiofrequência (RFID) emitida por um chip instalado no veículo e o propósito principal é ler os dados referentes à identificação, temporalidade da passagem e localização para registrar no banco de dados e com isso realizar cruzamentos de informações.
Para fomentar essa iniciativa, foi criado o programa Canal Verde Brasil, de responsabilidade da ANTT. A ideia é reduzir a burocracia e o custo logístico, assim como aumentar a competitividade dos produtos fabricados no Brasil. Como isso acontece na prática?
Na prática isso ocorre através de um processo feito pela conversão de documentos em dados, que podem ser pesquisados e editados por algum dispositivo eletrônico, como computador ou smartphone. Entre os arquivos permitidos, estão aqueles em formato PDF, imagens capturadas por câmera digital, papéis escaneados e outros.
No caso da fiscalização, a ideia é fazer a leitura dos dados inseridos no chip da placa do automóvel e comparados com os Eventos de Registro de Passagens Automáticos, que estão nas NF-e, MDF-e e CT-e.
Além disso, é preciso destacar a diferença entre as tecnologias OCR e RFID. A primeira é aquela que faz a leitura de placas por meio de câmeras instaladas em pontos estratégicos. Por isso, trabalha apenas com imagens. Por sua vez, a segunda faz o processamento das informações com a ajuda de antenas. As tags são instaladas nos caminhões e enviam um sinal, que é captado e compreendido pelo dispositivo.
A fiscalização por reconhecimento de imagem é feita por meio de antenas leitoras de placas, que foram instaladas pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) e ANTT nas principais rodovias brasileiras. Assim que o veículo passa pelo local, a identificação é realizada pela tecnologia OCR em combinação com outras formas redundantes, como a RFID.
Na data desta publicação, contabilizei 44 pontos de instalação das antenas leitoras de placas, que compõem a rede inteligente de mapeamento logístico. Todas fazem parte do Canal Verde Brasil e têm a função de coletar e distribuir os dados. A expectativa é que os equipamentos sejam implementados em mais locais, para contabilizar 55 em todo o território nacional ao fim da etapa deste projeto.
Até o presente momento foram fiscalizados eletronicamente quase 129 milhões de veículos que rodam pelas estradas do país.
É importante mencionar que o radar com OCR não tem o objetivo de aplicar multas. Contudo, é capaz de identificar irregularidades capazes de ocasionar a apreensão do veículo. O equipamento também é portátil. Por isso, os dados são facilmente coletados.
Assim que a captura é feita, as informações são repassadas em tempo real para o sistema do governo federal. Com isso, é possível saber se há alguma restrição de circulação, por exemplo, registro de roubo ou furto, ou licenciamento atrasado.
Além disso, há informações sobre unidades e peso da carga, dados das mercadorias transportadas, percurso realizado, CPF e carteira de habilitação do motorista, bem como número da apólice do seguro dos produtos. A partir disso, é possível fazer a Inspeção de Veículos de Carga em Movimento, que inicia quando o caminhão sai da transportadora até o destino.
Tivemos mudanças no transporte de mercadorias?
O aspecto mais relevante proporcionado pela fiscalização com reconhecimento de imagem é a integração entre os vários órgãos do governo, que usam as informações dos documentos fiscais eletrônicos para ganhar eficiência. Porém, isso traz outras implicações.
Uma delas é que a integração impede a autorização de MDF-e para veículos sem Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) atualizado e habilitado na ANTT. Com isso, há uma redução dos serviços clandestinos, com aumento da competitividade para quem trabalha de forma legalizada.
A fiscalização também é feita de maneira ininterrupta, com geração de dados estatísticos constante. Em razão disso, tornou-se impossível cancelar o CT-e, porque o sistema identifica que a carga já está em trânsito. Ao tentar fazer esse procedimento, a solução retorna o evento do tipo OCR.
Essas características oferecem aos agentes mais subsídios para realizar auditorias. Essas estão embasadas em informações obtidas pela plataforma e precisam ser validadas de maneira eletrônica ou manual. É assim que a transportadora verifica se as metas de regularidade são alcançadas.
Tivemos benefícios nessa nova fiscalização?
As vantagens do programa Canal Verde Brasil são variadas. A principal é o controle unificado e eletrônico sobre a circulação de mercadorias no país. Para ter uma ideia, o aumento no total de fiscalizações chega a 10.000%, se comparado ao método tradicional. Além disso, antes da iniciativa, havia aproximadamente 1,4 milhão de veículos cadastrados e, agora, ultrapassou a casa de 1,8 milhão.
Um dos fatores que contribui para os números positivos é a desburocratização, que também implica redução do custo da parada do transporte para fiscalização e aumento da oferta de veículos de carga.
A fila do Porto de Santos, por exemplo, já apresentou diminuição no escoamento da safra agrícola, porque há controle efetivo dos agendamentos ao longo das rodovias brasileiras. Outros benefícios são:
- aumento da competitividade do produto nacional;
- diminuição dos custeios e investimentos com fiscalização analógica;
- redução do tempo de espera dos motoristas;
- unificação dos controles no momento da passagem do veículo pelos pontos eletrônicos;
- monitoramento das operações de transporte;
- aumento da segurança;
- geração de informações e conhecimento para as tomadas de decisão sobre investimentos e análises de custo.
E quais os desafios e cuidados necessários às transportadoras?
Os principais obstáculos enfrentados pelas transportadoras se referem ao cumprimento da legislação para evitar que a fiscalização resulte em aplicação de multas e outras sanções, como a apreensão da carga. Com a digitalização dos procedimentos e comparação dos dados, é praticamente impossível deslocar uma carga com a documentação incompleta.
Por isso, é essencial cuidar com a emissão de documentos fiscais eletrônicos para evitar o cancelamento do CT-e e do MDF-e, prática que pode ser negada com essa nova fiscalização. Entre as precauções a serem tomadas estão:
- credenciamento do CNPJ em ambientes de produção e homologação;
- utilização de certificado digital;
- ausência de pendências no CNPJ ou na inscrição estadual;
- uso do Código de Situação Tributária (CST) adequado;
- definição do ICMS para operações intermunicipais e interestaduais;
- informação da alíquota aproximada dos tributos;
- credenciamento na Sefaz do estado para ambientes de produção e homologação.
Deste modo, a fiscalização via reconhecimento de imagem é uma tecnologia importante, que revoluciona o mercado logístico e facilita os processos das transportadoras. No entanto, o período de adaptações exige cuidados, já que o número de informações gerado é grande e deve subsidiar as tomadas de decisões.