Foi publicado dia 14 de junho, pelo portal da Sefaz do Manifesto eletrônico de Documentos fiscais (SVRS), a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – MDF-e e seus anexos.
Confira abaixo as principais mudanças que a versão 3.00a apresenta:
Mudanças previstas no Manual
- Criação do Evento Inclusão de DF-e;
- Criação do Web Service síncrono de autorização;
- Novas regras de validação para Carregamento posterior;
- Novas regras de validação do QR Code;
- Novas regras de validação para o grupo de responsável técnico;
- Novas regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário.
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Versão 3.00a do Manual
É importante ressaltar que essa nova versão que está prevista entrou em homologação no dia 14 de junho de 2019. Já a previsão para a entrada em produção é a partir de 15 de julho de 2019. Ambas contemplam a atualização do schema do MDF-e dentre outras modificações citadas acima.
Porém, a implementação do novo DAMDFe com QR Code acontecerá a partir de 07 de outubro de 2019, quando se iniciará a obrigatoriedade de exibição do QR Code no layout do DAMDFe .
Da mesma maneira, as RV G096 a G101 passarão a ser aplicadas em 01/07/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de outubro de 2019 estarão no ambiente de produção.
Veja o resumo das principais datas:
Cronograma do manual – MDFe (versão 3.00a)
- Implementação do Novo DAMDFe com QR Code: a partir de 07 de outubro de 2019;
- Aplicação das Regras de Validação G096 a G101 no ambiente de homologação: 01 de julho de 2019;
- Aplicação das Regras de Validação G096 a G101 no ambiente de produção: a partir de 07 de outubro de 2019;
- Demais mudanças foram homologadas em: 14 de junho de 2019;
- Demais mudanças entram em produção em: 15 de julho de 2019.