Criado a partir de um acordo internacional, o MIC-DTA (Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneira) tem como o intuito de amparar as cargas em trânsito aduaneiro de entrada ou de passagem.
Suas conformidades estão estabelecidas conforme o Decreto 99.704 de 1990 e especificado na legislação IN DpRF nº 56, de 1991; IN DpRF nº 12, de 1992; IN SRF nº 60, de 1996; NE CIEF/CCA nº 1, de 1991; NE COTEC/COANA nº 19, de 1993; AD CIEF/CCA nº 292, de 1991; AD CIEF/CCA nº 293, de 1991
De entrada, refere-se a carga que está sendo transportada de um país que faz parte do Mercosul para o Brasil.
De passagem, seria uma carga vinda do exterior, passando pelo Brasil com destino ao exterior, desde que este seja conveniado.
A importância deste documento é muito grande, por isso vou te falar agora sobre certos detalhes que não podem ser esquecidos e em seguida te conto sobre o melhor benefício.
Então se você quer saber mais sobre:
- Principais Cuidados ao Preencher o MIC-DTA
- O que é o Manifesto Internacional de Carga?
- Para que serve o MIC/DTA?
Fique com a gente até o final.
Principais Cuidados ao Preencher o MIC-DTA
De acordo com suas instruções normativas fica bem claro que o documento não pode conter nenhuma rasura, pode ser preenchido em português ou espanhol e principalmente estar bem legível.
Já no rodapé do formulário, todas as vias do MIC/DTA devem ter sua identificação impressa.
Conjunto de Vias Originais:
- 1ª via – Alfândega de partida
- 2ª via – Alfândega de saída no país de partida
- 3ª via – Alfândega de entrada no país de destino
- 4ª via – Alfândega de destino
- 5ª via – Transportadora conjunto de cópias (tantas quantas necessárias)
Quanto à sua emissão, nem é necessário abordar aqui que deve estar amplamente de acordo com as normas estabelecidas, certo? Pois, imagine o tamanho do prejuízo que a empresa pode ter por falta de atenção.
Neste caso, é sempre bom poder contar com a ajuda de um bom software para auxiliar e facilitar o preenchimento do documento.
Os cuidados ao preencher o MIC/DTA, dentre eles, podemos citar a obrigatoriedade de apresentação na alfândega ou aduana de partida em cinco vias originais e cinco cópias quando o destino for país limítrofe.
A entrada e saída de mercadorias de um país é controlada por uma repartição do governo chamada aduana ou alfândega, tudo bem? Caso você leia estes termos por aqui, já saberá que se trata da mesma coisa.
Quando há a necessidade de apresentar dez cópias das vias originais, o motivo é porque ocorre trânsito aduaneiro para terceiro país, ou seja, a carga irá atravessar uma determinada nação para chegar em outra.
O trânsito aduaneiro, em acordo com o artigo trezentos e quinze (315) do regulamento, permite o transporte de mercadorias, sob o controle aduaneiro, ir de um ponto a outro do território sem precisar pagar tributos.
No geral, então, com relação à emissão de cópias, podem e devem ser emitidas quantas forem necessárias, contendo também as rotas a serem percorridas, prazo para a entrega, o local aduaneiro de destino, etc.
Aqui na Transpnet, nos preocupamos com você, por isso, ao realizarmos uma análise sobre as normas do manifesto internacional de carga, observamos que fica evidente a ênfase dada à clareza das informações que devem conter e principalmente ao cuidado que se deve ter para não amassar, rasurar ou rasgar o documento.
Preste muita atenção nisso!
Saiba mais em: Entenda a importância do MIC, DTA e CTRC
O que é o Manifesto Internacional de Carga?
Acredito que você tenha notado que desde o início nós estamos conversando sobre o manifesto internacional de carga e a declaração de trânsito aduaneiro. Entretanto, saiba que o DTA é um agregado do MIC, ou seja, se uma carga for transportada para um país somente com o MIC que deve ser mostrado na aduana de origem e quando a mercadoria chega ao destino, em outro país, automaticamente ela é tratada como nacional.
Cruzando a fronteira, a mercadoria é automaticamente nacionalizada. Sendo assim, em caso de haver algum problema serão aplicadas as leis do país em que se situa.
Então, descubra agora…
Para que serve o MIC/DTA?
Havendo uma combinação entre o Manifesto Internacional de Carga e a Declaração de Trânsito Aduaneiro, neste caso, a mercadoria, ao ultrapassar a fronteira, independente do que aconteça, ela continua com a sua nacionalidade original.
Entendeu?
Que bom!
Pois agora é o momento de revelar o melhor benefício na hora de emitir o MIC/DTA.
Lembrando que falamos aqui sobre a importância de preencher todo o documento de forma clara e evitar quaisquer danos ao documento. Sim, este é o maior benefício que você terá ao realizar os procedimentos de forma correta.
Realizando assim, o preenchimento do manifesto internacional de carga, você economiza algumas centenas de reais e garante a segurança de toda a operação de transporte de carga.
Nós da Transpnet, sabemos como é a correria do dia a dia de uma empresa que precisa emitir esses documentos, por isso fazemos questão de lhe passar estas dicas principalmente porque na própria legislação é mencionada repetidas vezes essa questão sobre o cuidado que se deve ter.
E por que não repassarmos isso para você?
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