6 Dicas Para a Emissão Correta da Nota Fiscal de Importação e Exportação

Primeiro vou te contar o que é a Nota Fiscal de Importação. Ao comprar um produto no exterior, a empresa precisa emitir um documento (nota fiscal de importação) para poder nacionalizar o produto tornando-o parte do seu estoque.

Agora, você irá saber o que é Nota Fiscal de Exportação. Documento obrigatório para a mercadoria circular no país e principalmente facilitar o trâmite na hora do despacho aduaneiro.

É o documento que oficializa a legalidade da mercadoria para exportação, perante a Secretaria da Fazenda.

Tendo estas informações em mente, fica mais fácil para você entender sobre:

  • Quais as principais etapas para importar um produto?
  • O que é Declaração de Importação?
  • O que é o Invoice?
  • Como saber se vou precisar da licença de importação?
  • Quais as principais etapas para exportar um produto?
  • O que é a DU-E?

Quais as principais etapas para importar um produto?

Que legal, você comprou algumas mercadorias do exterior e agora precisa ir à alfândega buscar, porém para poder retirar estes produtos será necessário a apresentação da nota fiscal de importação, que é de sua total responsabilidade.

Sua obrigatoriedade é regida pela legislação brasileira para que assim o FISCO tenha conhecimento dos produtos que estão entrando em território nacional para poder calcular o valor do imposto a ser recolhido.

Caso a nota não seja emitida, não será possível realizar o processo de importação, não pelo menos de forma legalizada.

Por ser um documento interno, não há necessidade de ser emitido ao exportador, que para ele somente interessa o que está em acordo no INVOICE de forma detalhada sobre o que foi firmado entre as partes.

Quanto ao preenchimento, deve ser totalmente em português, não havendo necessidade de outro idioma, pois como já mencionado, a nota é um documento interno. Até mesmo os valores, independente da moeda de compra, serão convertidos para o Real.

Todas as informações que constam na nota fiscal de importação devem concordar com a Declaração de Importação (DI) e da Invoice (Fatura Comercial).

O que é Declaração de Importação?

É um documento importante para o despacho aduaneiro de importação que contém as informações necessárias para regularizar a mercadoria. Em alguns casos é possível vincular a DI a uma LI (Licença de Importação).

Se neste exato momento você precisar emitir sua DI, clique aqui.

O que é o Invoice?

Na verdade, o Invoice é uma fatura, uma nota fiscal. Sua emissão é necessária quando se precisa depositar o valor da compra ou prestação de serviço em uma conta no exterior.

 Como saber se vou precisar da licença de importação? (LI)

Na maioria das vezes, você somente precisará de uma autorização prévia, que pode ser obtida diretamente no site da Siscomex, para pular esta etapa e realizar o registro da declaração de importação.

Porém, é interessante consultar o “Simulador de Tratamento Administrativo” no endereço http://www.siscomex.gov.br/ para saber se a sua importação requer ou não a licença.

 Agora vamos inverter a situação, tudo bem?

Estávamos falando sobre a importação. Então, é importante também que você saiba…

Quais as principais etapas para exportar um produto?

Para exportar um produto, será necessário emitir a nota fiscal de exportação, que se tornou ainda mais importante por ter que agregar a Declaração Única de Exportação (DU-E).

Aviso importante!

Tanto na declaração de importação quanto na de exportação, por favor, evite erros, pois isso vai te custar caro, seja na forma de tempo e ou dinheiro.

Sendo assim, agora você irá entender

O que é a DU-E?

A Declaração Única de Exportação, desde 2018, substitui a DE, DSE e o RE.

  • Declaração de Exportação
  • Declaração Simples de Exportação
  • Registro de Exportação

A DU-E serve como base para a realização de despacho aduaneiro e administrativo de operações de exportação (art. 7°, inciso II, da IN RFB n° 1.702, de 2017) e que posteriormente servirá de informação para dados estatísticos das exportações do Brasil.

Podendo ser feita no Portal do Siscomex declarando todas as informações necessárias ao controle de operação de exportação.

 Deve-se informar:

  • O tipo de exportação escolhida pelo exportador
  • Os bens integrantes da DU-E
  • As circunstâncias da operação

 A DU-E tem como base a respectiva nota fiscal da operação de exportação, mas com exceção em casos onde a legislação de regência dispensa a emissão deste documento, como informado no art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017.

Mesmo assim, a DU-E tendo substituído alguns trâmites com a intenção de facilitar e agilizar o processo, existem detalhes que devem estar bem especificados na nota.

Com os dados do produto, pode parecer simples, mas há uma certa dificuldade na maioria dos casos para realizar a descrição correta da mercadoria a ser exportada e ainda em caso de canal vermelho ou amarelo, o fiscal realizará a inspeção de acordo com o NCM do produto.

Deve-se deixar em destaque o CFOP e você também vai precisar de mais alguns documentos, mas não vamos falar deles agora, pois precisaríamos de várias horas conversando.

É vantajoso ainda assim exportar e importar algum produto? Sim, sem dúvidas.

A grande questão, é que para fazer tudo isso, etapa por etapa, se torna cansativo e sem falar que levariam horas para realizar apenas um único trâmite de exportação ou importação.

Graças às inovações tecnológicas, o que era bem trabalhoso e complicado, tem se tornado muito mais simples de ser feito. Poder contar com softwares de primeira geração é muito importante para realizar de forma correta e rápida a exportação. 

Facilitando a sua operação e lhe dando a opção de fazer várias em poucas horas. Sendo assim, eu quero agradecer a oportunidade de lhe apresentar uma oportunidade que está a um clique de você.

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Para exatamente isto, o Módulo de Exportação e Importação foi criado, após várias vezes comprovadas a sua eficácia no gerenciamento de cargas de importação e exportação, ele se tornou um poderosíssimo módulo, seguro e confiável. 

Este módulo integra parte do sistema de um software super completo, ele permite total autonomia no gerenciamento da sua transportadora. 

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